O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4° feira (18.out.2023) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. A medida dá crédito tributário maior para empresas cadastradas no programa Leite Mais Saudável.
As empresas de lactíneos ou cooperativas que fizerem parte do programa terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já quem não for, terá direito só a 20% da alíquota.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida é para proteger os produtores brasileiros de leite in natura. Isso porque, segundo ele, empresas têm importado leite em pó e hidratado o insumo no Brasil ao invés de comprar o produto diretamente no país.
"O presidente Lula teve essa sensibilidade. Assinando o decreto que protege a produção de leite local, produtor de leite, seja o pequeno, o médio ou grande produtor de leite no nosso país, que vinha sendo afetado com medidas feitas ainda pelo governo anterior e pelo crescimento e importação de leite em pó no nosso país", afirmou.
O Programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura e permite que as empresas participantes ganhem esse crédito em relação ao imposto devido por causa da compra de leite in natura.
Além disso, as instituições precisam investir ao menos 5% do recurso que ganha com o benefício em um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite, acompanhado pelo governo.
Segundo o ministério, o programa "já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos, inclusive assistência técnica, o que tem resultado em melhoria na produtividade e qualidade do leite, bem como na rentabilidade do produtor".
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