Um caso registrado no último dia 3 de fevereiro reacendeu o debate sobre cárcere privado no Paraná e em todo o país. Uma ação conjunta da Polícia Civil do Paraná (PCPR) com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ) resultou na libertação de uma mulher paranaense mantida em cárcere privado em Copacabana, no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (TIGRE), unidade especializada da PCPR.
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Diante da repercussão, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) reforçou a importância da atuação integrada das forças policiais no enfrentamento ao crime, que consiste na restrição da liberdade de locomoção da vítima e ocorre, em muitos casos, no ambiente doméstico, especialmente contra mulheres e filhos. Em municípios como Santa Helena, a orientação é para que mulheres e familiares estejam atentos aos sinais e saibam como buscar ajuda.
No caso recente, a comunicação que a vítima conseguiu estabelecer com familiares em Curitiba foi decisiva para o desfecho. A partir das informações repassadas, a polícia conseguiu identificar o local onde ela estava e prender o agressor em flagrante.
A delegada da Delegacia da Mulher da PCPR, Emanuelle Siqueira, orienta que vítimas em situação semelhante mantenham a calma e tentem, sempre que possível, estabelecer contato com familiares, amigos ou autoridades. O uso de mensagens cifradas por celular ou e-mail pode ser determinante para que a polícia identifique rapidamente a ocorrência.
A recomendação é que mulheres combinem previamente códigos ou palavras-chave com pessoas de confiança para situações de risco, inclusive em casos de desaparecimento ou ausência repentina de contato. Sinais discretos em conversas telefônicas também podem indicar que algo não está bem.
O cárcere privado é crime previsto no Código Penal e se configura quando a vítima tem sua liberdade de locomoção retirada, sendo confinada em determinado local, sem possibilidade de contato com o mundo exterior. Em muitos casos, o agressor retira celulares e outros meios de comunicação, dificultando pedidos de socorro. Há situações em que a vítima é mantida sob monitoramento constante ou impedida de sair por meio de ameaças e intimidações.
Segundo a delegada, o crime pode estar associado a contextos de violência doméstica, especialmente quando a mulher manifesta o desejo de encerrar o relacionamento. Ciúmes excessivos, controle abusivo de mensagens, ligações e redes sociais, exigência de fotos para comprovar localização e tentativas de isolamento de amigos e familiares são comportamentos considerados sinais de alerta.
Mesmo quando não há a configuração formal de cárcere privado, condutas podem se enquadrar em crimes como ameaça ou constrangimento ilegal. Em Santa Helena, assim como em todo o Estado, a orientação é procurar a polícia ao perceber qualquer restrição à liberdade ou controle excessivo.
As denúncias podem ser feitas pelo 190, da Polícia Militar do Paraná (PMPR), em casos de flagrante; pelo 197, da Polícia Civil, para registro e investigação; ou pelo 181 Disque-Denúncia, de forma anônima. O enfrentamento à violência contra a mulher permanece como prioridade das forças de segurança, com foco na prevenção, na orientação e no fortalecimento da rede de proteção.
