O Vereador Anderson Draghetti elaborou e protocolou o Projeto de Lei nº 03/2021, que altera dispositivos da lei nº 2001/2009. Esta lei trata, entre outros pontos, da instalação de Torres de Telecomunicação no Município de Santa Helena, que atualmente exige espaçamentos bastante grandes, impossibilitando instalação das torres de telefonia.
Contexto atual:
Grande parte do Município de Santa Helena, principalmente distritos e interior, não possuem torres de celular, fato que dificulta muito a comunicação destes moradores com o mundo externo. Além disso, é do conhecimento de todos que há diversos problemas com queda de luz nessas regiões, o que deixa os moradores sem acesso à internet, e por consequência, com nenhuma forma de comunicação.
Há anos a população pede pela instalação destas torres, mas infelizmente, os projetos são barrados por conta da lei atual do Município, e por isso, o Vereador Mu sugeriu a alteração legislativa.
O Projeto:
O PL protocolado altera os artigos 54 e 153 da referida lei, reduzindo significativamente o espaçamento exigido atualmente. Tal sugestão foi apoiada por todos os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal, tendo sido aprovada por unanimidade.
Cabe agora ao Prefeito Municipal, Evandro Miguel Grade, sancionar ou vetar o Projeto de iniciativa do Vereador Mu, que por sua vez, afirma estar bastante esperançoso com o projeto e as melhorias que ele causará à população: “Sou morador de Sub-Sede e sinto na pele a dificuldade de comunicação que temos em nosso Município. A aprovação deste projeto possibilitará a instalação das torres muito em breve, e todo esse problema ficará no passado” – Anderson Draghetti.
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