O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira (9) que rejeitou novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral de 2022.
A decisão da corte ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e promete uma auditoria que pode “complicar” o tribunal.
O TSE nega de forma assertiva 3 das 7 sugestões e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar.
Em ofício enviado aos membros da CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), órgão que tem uma cadeira para as Forças Armadas, o presidente do tribunal, Edson Fachin, reafirma que o pleito deste ano terá segurança.
“A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firmam esta Justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”, afirmou Fachin.
Bolsonaro disse, na última semana, que o tribunal deveria “agradecer” ao Ministério da Defesa pelas propostas e “tomar providências”.
Na resposta divulgada nesta segunda, a equipe do TSE aponta que as Forças Armadas confundem “conceitos” e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas.
O tribunal rejeita alterar, na eleição deste ano, a forma de seleção das urnas que vão passar por este tipo de auditoria, apesar de reconhece que a escolha pode mudar nos próximos pleitos.
O tribunal ainda repete que não há “sala secreta” de totalização dos votos, um argumento repetido, sem provas, pelo presidente Bolsonaro.
A equipe da corte eleitoral reafirma que já há mecanismos de reação caso alguma irregularidade na contagem dos votos seja detectada.
Em fevereiro, o TSE publicou em seu site documento com respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas. Depois disso, os militares enviaram fora do prazo, segundo o TSE, outras sete propostas.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e Bolsonaro cobraram na última semana a divulgação destes documentos.
Em ofício enviado à CTE, Fachin disse que o TSE “manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade”.
O magistrado ainda afirma que o tribunal eleitoral irá “exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.”
De forma resumida, as Forças Armadas haviam feito propostas sobre sete assuntos, que foram respondidas pelo TSE:
1) sobre o nível de confiança do teste de integridade
Os militares apontaram baixo nível de confiança no teste de integridade das urnas e pediram para readequar a quantidade de urnas para o teste. Também recomendaram a elaboração de dois planos amostrais para o teste, um para as eleições federais e outro para as estaduais.
O TSE negou este pedido, afirmando “que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%”.
A equipe do tribunal avaliou que é aceitável a ocorrência de “inconformidade igual a 0,01%” nas urnas, mas que a Defesa “pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%”.
Ainda afirma que “o documento das Forças Armadas confunde os conceitos de erro amostral e risco de amostragem, ao supor que um nível de confiança de 95% deveria ter um erro amostral de 5%, e que um nível de confiança de 96% deveria ter um erro amostral de 4%.”
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