A mudança na cobrança de impostos sobre os chamados fundos exclusivos deve afetar cerca de 2,5 mil brasileiros super-ricos, segundo o governo federal –isto é, 0,001% da população nacional. A arrecadação prevista com a medida, porém, pode gerar caixa suficiente para custear cerca de um terço do programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o governo, a taxação dos fundos exclusivos deve render à União R$ 24 bilhões de 2023 a 2026. No ano que vem, a arrecadação poderia superar os R$ 13 bilhões. Neste ano, assim como em 2025 e 2026, ela chegaria a R$ 4 bilhões por período.
O programa Minha Casa Minha Vida, que foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com R$ 10,5 bilhões no orçamento para 2023. Até 2026, o programa quer construir 2 milhões de moradias.
A tributação dos fundos exclusivos foi definida em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (28). Segundo Alexandre Tortato, advogado e mestre em Direito Tributário, ela iguala a taxação de fundos de super-ricos com a de fundos de investimentos normais, disponíveis a cidadãos em bancos e corretoras.
Investidores de fundos normais pagam entre 15% e 20% em impostos sobre seus rendimentos com as aplicações duas vezes ao ano no sistema chamado de “come-cotas”. Já os investidores em fundos exclusivos só pagavam tributos quando resgatavam aplicações. Isso, até a edição da MP.
“O que a gente está fazendo agora é igualar a tributação desses dois modelos, o que parece correto e justo”, resumiu Tortato. “Porque a tributação de quem tem R$ 10 mil num fundo aberto, normal, não vai ser igual à de quem tem R$ 30 milhões num fundo exclusivo?”, questiona.
Segundo o governo, fundos exclusivos têm patrimônio conjunto de R$ 756,8 bilhões, o que equivale a 12,3% das aplicações do Brasil. Para ter acesso a um fundo exclusivo, um investidor tem que ter ao menos R$ 10 milhões disponíveis para aplicação. Precisa, aliás, estar disposto a pagar até R$ 150 mil por ano com as taxas de administração.
“São fundos de família ou individuais e por isso são exclusivos. Especialistas da área financeira dizem que a média do saldo deles é de R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões até para fazer existir saldo para arcar com as despesas de órgão reguladores”, acrescentou Tortato.
Offshores
Lula também assinou na segunda um projeto de lei para para taxação de rendimentos de brasileiros obtidos com investimentos fora do país por meio de empresas offshore, geralmente abertas em paraísos fiscais. Tortato reforçou que, neste caso, também houve uma adequação da tributação.
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