A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de facilitar a vida do cidadão, desburocratizou seus programas de atendimento à população considerada em estado de vulnerabilidade social.
A nova proposta é o Programa Renda Santa Helena, autorizado pela Lei Municipal nº3.113/2023, que é resultado de amplo estudo envolvendo os profissionais da assistência social, sociedade civil e representantes do comércio local.
Nesse Programa os antigos auxílios repassados em itens à população vulnerável passam a ser dispensados mediante cartão magnético ou mesmo em repasse financeiro com o devido acompanhamento técnico e prestação de contas ao município.
Um dos exemplos é o antigo Auxílio Moradia que licitava empresas para fornecimento de materiais para reforma e ampliação de residências e que agora passou a se chamar Mãos à Obra, o qual já vem sendo executado em uma nova sistemática com repasse de recursos possibilitando ao cidadão adquirir os itens necessários, pagar mão de obra e por consequência fomentar o comércio local.
Também sob a guarda dos próprios beneficiários e através de cartão, o município vai disponibilizar recursos para substituir o Benefício Alimentação e Higiene que agora passa a ser Progredir, em cujo nome está o objetivo da ação, que é auxiliar para que o cidadão, com o tempo, provenha seu próprio sustento. Além desse, o Gás de Cozinha, Auxílio Natalidade que passa a se chamar Gerar e o Auxílio Inverno que agora se chamará Aquece Santa Helena também passarão a ser repassados em recursos financeiros via cartão magnético. Com o cartão o beneficiário escolherá entre os comércios do município credenciados na empresa contratada para administrar os cartões e poderá adquirir os itens conforme a sua necessidade.
A operacionalização do Programa ficará sob a responsabilidade da equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o benefício Mãos a Obra sob a responsabilidade do Departamento de Habitação, locais em que poderão ser buscadas informações.
Comentários: