A Secretaria Municipal de Finanças informa a todos os contribuintes que possuem Inscrição Municipal e estão sujeitos a taxa, que já se encontra disponível para retirada junto ao Departamento de Administração Fazendária, a guia para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos, nome oficial do Alvará, referente ao exercício de 2023.
O procedimento pode ser feito também pelo acesso a página do município, santahelena.atende.net. O vencimento da taxa é dia 29 de fevereiro de 2024.
Pedidos de revisão ou cancelamento podem ser feitos através do setor de Protocolo, o que deve ser realizado em até 30 dias após a publicação do Edital de Lançamento. acompanhados de documentação com justificativa. A publicação se deu em 16 de janeiro e o prazo, portanto é 16 de fevereiro.
Dúvidas podem ser dirimidas no Departamento de Administração Fazendária das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.
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