O prefeito em exercício, Dinho Maraskin, sancionou nesta semana o Projeto de Lei Nº 19/2022 que institui o programa "Viabiliza Agro Santa Helena".
A proposta visa incentivar investimentos que contribuam para viabilizar as propriedades rurais, chácaras e hortas urbanas do Município, através de subsídio de juros, por reembolso, em operações de crédito contratadas por produtores rurais e agroindústrias.
O PL assemelha-se ao Desenvolve Santa Helena, programa que prevê incentivos financeiros ao comércio, porém é voltado à classe produtiva que poderá acessar empréstimos com subsídio de até 4,5% dos juros ao ano pelo Município.
Os recursos poderão ser aplicados para construções civis nas propriedades rurais, aquisição de equipamentos para avicultura, suinocultura, bovinocultura ou qualquer outra atividade agrícola, também para perfuração de poços artesianos, sistemas de irrigação, cisternas, energia fotovoltáica, estufas, melhoramento genético de animais, para investimentos em turismo rural, entre outras destinações.
O município dispõe de R $8 milhões por ano para custeio destas operações e os valores concedidos aos agricultores variam de R$50 mil a R$250 mil levando em consideração a categoria do tomador do empréstimo.
O prefeito em exercício Dinho Maraskin, classifica este programa com um grande avanço para o setor produtivo que vem de uma frustração de safra e que agora poderá realizar investimentos na propriedade: "Nós agradecemos aos vereadores que entenderam a importância deste projeto e parabenizamos os agricultores do nosso Município por mais esta conquista, é papel do Poder Público oferecer ferramentas e incentivar o crescimento de todas as classes e com o 'Viabiliza Agro Santa Helena', iremos oferecer novas oportunidades aos nossos agricultores, principais responsáveis pela movimentação econômica do nosso Município," avalia Dinho.
A construção do programa é da secretaria de Agricultura, mas com o apoio de entidades e da Câmara de Vereadores, conforme explica Dinho: "Nós convidamos os representantes das instituições financeiras locais, do IDR - Instituto de Desenvolvimento Rural, convidamos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e apresentamos a proposta aos vereadores para que todos pudessem contribuir com o projeto," finaliza.
PMAAF
Dinho também sancionou nesta semana o Projeto de Lei Nº 003/2022 que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Familiares e autoriza a compra direta de produtos provenientes da agricultura familiar que atendem as normativas sanitária: "Este projeto se traduz em mais renda para os produtores da agricultura familiar pois poderão comercializar direto com o Município e também em alimentos de qualidade à mesa dos atendidos pela APAE, Ccica, os Agentes Ambientais, escolas, CMEI's entre outras classes," comemora o prefeito em exercício.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria
