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PL é aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores

O projeto autoriza o executivo municipal a adquirir bens imóveis, para construção de habitações populares

PL é aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores
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Na noite desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Santa Helena, reuniu se os vereadores para a 17.ª sessão ordinária. Um dos destaques da pauta foi o projeto de N° 40/2022, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir bens imóveis, destinados à construção de habilitações populares.

Com base no art. 13 da lei orgânica do município, ficou autorizado o executivo adquirir dois imóveis, sendo uma área de terra com 22.557 metros quadrados, área localizada no distrito de Sub-Sede. A outra área de 19.540 metros quadrados, também será localizada no mesmo distrito.

Após aquisição do imóvel ficará o município autorizado de realizar a construção de infraestrutura e construção da habitação popular, sendo um valor orçamentário de até R$ 1.063.000,00.

Além desse projeto aprovado na noite, foram aprovados mais dois em segunda discussão e seis PL em primeira discussão.

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