O Governo do Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos insumos e equipamentos utilizados por entidades sociais, instituições de saúde e pesquisa. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.957, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, garantindo a manutenção do benefício fiscal até 31 de dezembro de 2026.
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Entre os produtos que continuarão com alíquota zero estão medicamentos e equipamentos médicos utilizados pelas Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de vacinas e insumos empregados no combate a doenças como Dengue, Febre Amarela e malária.
O decreto também internaliza o Convênio ICMS 21/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que estabelece regras nacionais para benefícios fiscais relacionados ao imposto.
Segundo o governo estadual, o foco da medida é beneficiar principalmente instituições do Terceiro Setor, órgãos públicos e entidades de pesquisa e saúde. A prorrogação garante, por exemplo, a isenção para a entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes.
Com isso, os recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos podem ser aplicados na ampliação dos atendimentos, na compra de novos equipamentos e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Além da área da saúde, o decreto também mantém a desoneração para a compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional por universidades públicas. Outro ponto é a isenção para a importação de máquinas e aparelhos industriais destinados às instituições do chamado Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a decisão busca fortalecer instituições que desempenham papel importante no atendimento à população paranaense.
“São isenções que já eram aplicadas no Paraná e que foram prorrogadas pensando justamente no papel que esses setores desempenham dentro da sociedade paranaense. A isenção do ICMS permite a essas instituições uma economia que se converte em modernização e em melhor qualidade na prestação de seus serviços”, destacou.
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