O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), lançou a campanha “Assédio não é folia!”, que tem por objetivo prevenir casos de assédio durante as festividades do Carnaval.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM fez a adesão da campanha, para divulgação nas redes sociais e nos meios de comunicação do município, apoiando a ideia de garantir um Carnaval mais seguro e alegre para todas as pessoas.
É importante o engajamento de todos nesta iniciativa que tem como meta sensibilizar a população a respeito de práticas abusivas e facilitar a denúncia de casos de assédio, por isso, as parcerias estabelecidas são de extrema importância e tem mostrado resultados positivos, o que comprova, que juntos podemos fazer a diferença, destaca a Presidente do CMDM, Karine Munarini.
Com o mote “Se toca, assédio não é folia”, as peças produzidas pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) incentivam as pessoas a denunciarem sempre que sofrerem ou presenciarem qualquer ato de assédio, verbal ou físico, constrangimento, ou toque sem consentimento.
É Lei!
Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
Atos considerados por muitos como parte da festa, como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.
Quem procurar?
A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com o serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Minas Gerais, 1360, e atende pelo telefone (45) 3268-8279.
Se você sofrer ou presenciar um caso, denuncie. Ligue 190!
Comentários: