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Governo deve enviar privatização da Eletrobras ao TCU no fim de agosto

Diogo Mac Cord, do Ministério da Economia, afirmou ao Poder360 que técnicos do tribunal não terão “surpresas” ao receberem o projeto

Governo deve enviar privatização da Eletrobras ao TCU no fim de agosto
Albino Oliveira/Ministério da Economia
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O governo federal deve enviar os estudos da privatização da Eletrobras ao TCU (Tribunal de Contas da União) no fim de agosto, disse Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ao Poder360. O prazo máximo, segundo Mac Cord, é no início de setembro.

Segundo o secretário, o governo mantém contato com os técnicos do TCU para que o projeto não seja uma “surpresa” quando chegar no tribunal. A comunicação com a área técnica, de acordo com Mac Cord, diminui a chance de atraso no cronograma por causa de pedidos de ajustes no projeto.

Os órgãos de controle têm uma série de preocupações. Em 99,9% das vezes eu concordo. O que fazemos é voltar à sala de planejamento, fazemos o ajustes e avançamos. Quando os estudos forem ao TCU, não será surpresa aos técnicos que têm acompanhado esse projeto desde o início. É assim que mitigamos os riscos de qualquer tipo de atraso”, afirmou.

O ponto mais complexo do projeto e que tem atenção especial dos técnicos é a separação da Eletrobras da Itaipu Binacional e Eletronuclear, que não serão privatizadas. “Existe sim esse ponto de complexidade, mas temos convicção que vamos conseguir vencer isso para o 1º bimestre do ano que vem”, afirmou.

 

 

Atualmente, o projeto de privatização está no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). O TCU tem até 90 dias para analisar os estudos antes da publicação do edital para a continuação do processo de privatização.

É um projeto complexo porque o TCU tem que aprovar a oferta primária, que é o instrumento que usaremos para perder o controle da Eletrobras e com isso ser privatizada, e a outorga que será pedida pelo governo, quanto poder concedente, que é a mudança do contratos de energia das hidrelétricas assinados em 2012“, disse Mac Cord.

O cronograma do governo é que a privatização esteja concluída no 1º bimestre de 2022, antes do início oficial do calendário eleitoral. O cronograma é o mesmo para as outras privatizações em andamento, como a dos Correios.

O secretário tem se reunido com o BNDES semanalmente para os ajustes e aperfeiçoamentos dos estudos que serão enviados ao TCU. “São reuniões de altíssimo nível para que possamos garantir o cumprimento  do cronograma”, afirmou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras,  no dia 12 de julho.

Bolsonaro vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o que determinava que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também removeu a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até 1 ano depois da privatização.

FONTE/CRÉDITOS: Poder360

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