Norma detalha encargos de conexão e tarifas do uso da transmissão para importar energia ao mercado livre brasileiro, incluindo a infraestrutura de Itaipu.
O MME (Ministério de Minas e Energia) alterou a Portaria Normativa GM/MME nº 87, de outubro de 2024, para viabilizar a importação de energia do Paraguai destinada ao mercado livre brasileiro.
Em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a pasta detalha as condições de operação e a cobrança pelo uso da transmissão, inclusive da infraestrutura da hidrelétrica de Itaipu binacional. A norma determina que os importadores respondam pelos encargos associados às operações e que a cobrança de conexão considere uma divisão proporcional da disponibilidade das instalações entre esses agentes e os compradores da energia da binacional.
A possibilidade de importação para o mercado livre já estava prevista na regra de 2024, que determinava a comercialização por meio de contratos nesse ambiente, celebrados por agentes autorizados. A nova portaria acrescenta critérios econômicos e operacionais para essas transações.
Infraestrutura de Itaipu
No acordo costurado pelo ministro Alexandre Silveira em maio de 2024, o Paraguai obteve a permissão imediata para vender a energia de suas hidrelétricas, exceto a de Itaipu, ao mercado brasileiro conforme as normas vigentes no Brasil. Neste primeiro momento, a energia viria da usina de Acaray.
Embora utilize infraestrutura vinculada a Itaipu, essa modalidade não abrange a eletricidade produzida pela usina. A energia contratada deve ser proveniente do sistema elétrico paraguaio, com exclusão expressa da geração da binacional.
O assunto é polêmico entre técnicos do setor que dizem que não há viabilidade técnica para que a energia da usina paraguaia flua fisicamente para o SIN (Sistema Interligado Nacional) brasileiro.
As diretrizes têm como referência o entendimento firmado entre Brasil e Paraguai em 2024. O documento previu a possibilidade de venda imediata de energia paraguaia ao mercado livre brasileiro, conforme as normas brasileiras.
