O que era uma preocupação do usuário foi confirmado, mais uma vez, com base técnica. Especialistas de instituto da Universidade Federal do Paraná apresentaram pontos que podem representar severos problemas na nova modelagem de pedágio para as estradas paranaenses, o que inclui a BR-277, ligação rodoviária de Foz do Iguaçu.
As questões econômicas ganham destaque. Na modelagem atual, o usuário – famílias, empresas, caminhoneiros etc. – é o único a pagar os custos de obras e manutenção via tarifa de pedágio. O estudo sustenta que o degrau tarifário de 40% para pistas a ser duplicadas é inviável e que não há necessidade de novas praças em várias cidades.
A perda de competitividade da produção, devido ao valor das tarifas, é um dos itens que chama a atenção. O diagnóstico da academia aponta risco de o modelo em discussão onerar a economia e prejudicar o desempenho das empresas, o que tem um efeito em cadeia que vai da empregabilidade ao preço dos produtos ao consumidor.
As novas praças impactarão 87 municípios, diretamente afetados no seu perímetro urbano, cita o levantamento. Ele ressalta que as cidades – poder público, organizações representativas e população – não foram consultadas sobre as intervenções programadas para acontecer, contrariando dispositivos do Estatuto da Cidade.
O estudo sugere que o leilão seja efetivamente pelo menor preço, sem outorga, considerada uma tributação disfarçada, nem aportes, que são recursos para concessionária. A proposta é estabelecer uma caução em títulos públicos para evitar que empresas baixem os valores para vencer o certame e depois peçam reequilíbrio financeiro, majorando os preços.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres prevê apresentar integralmente ao Tribunal de Conta da União, somente em maio, o projeto final proposto pelo Ministério da Infraestrutura. Devido ao trâmite para análise, é possível que o pedágio não volte a ser cobrado no Paraná em 2022, e o fator eleições também pode influenciar.
O ponto é que a nova concessão não pode, nem de longe, representar um cheque em branco às pedageiras, com lucro alto e garantido por longos 30 anos às empresas. Além dos fatores econômicos e do custo ao cidadão, estão em jogo vidas humanas que são perdidas diariamente em razão de rodovias sem as condições adequadas para o ir e vir de pessoas.
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