O Ministério Público do Trabalho divulgou hoje o mais recente balanço sobre as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão referentes às eleições deste ano, indicando que houve, em todo o País, 419 relatos de casos em que o empregador pressiona o trabalhador a votar em determinado candidato. O número representa quase o dobro das denúncias que chegaram ao MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018, quando foram registrados 212 relatos referentes a 98 empresas.
A região com o maior número de registros de denúncias de assédio eleitoral é a Sul, com 154 relatos. E o Paraná é o que tem maior número de casos na região. Segundo os dados do MPT do Paraná divulgados hoje 64 empresas e/ou empregadores foram denunciados no Estado.
Adesivos
Ontem, o MPT propôs nova uma ação cautelar contra a uma empresa de Maringá. A ação foi proposta após o órgão receber a denúncia de que a empresa estava adesivando todos os seus veículos com propaganda do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
O MPT pede que a empresa seja proibida de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização – empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes – a votar em determinados candidatos nas próximas eleições, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais. Além disso, pede que não exija que seus empregados se utilizem de ferramentas de trabalho ou circulem com automóveis da empresa que contenham adereços ou propagandas de cunho político, também sob pena de multa de mesmo valor.
Banalização
O Estado que ocupa o primeiro lugar no ranking de casos de assédio eleitoral, ainda de acordo com o levantamento, é Minas Gerais. Foram reportados ‘condutas abusivas’ em 24 dos 26 Estados.
O procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira disse ver uma ‘banalização’ do assédio eleitoral no pleito deste ano, indicando que o número de denúncias vai crescer ainda mais. “Percebendo que ainda falta bastante tempo para a prática de mais casos de assédio, com certeza a gente vai superar e muito esse número’, afirmou.
“A ré não pode obrigar os empregados a terem o mesmo pensamento que ela tem sobre candidatos, pelo que não pode incitar manifestação ostensiva de apoio no ambiente de trabalho, praticamente coagindo seus empregados a adotarem idêntica posição. (…) Os empregados, ao aceitarem executar trabalho subordinado, não deixam de ser titulares de direitos da personalidade, podendo ter quaisquer opiniões sobre atos do Poder Público e qualquer posição político-ideológica, como decorrência dos direitos fundamentais como o da liberdade de pensamento”, observa a autora da ação.
A Procuradoria já fechou uma série de termos de ajustamento de conduta e entrou com ações por assédio eleitoral neste pleito. No início do mês, o braço do MPT no Pará fechou o cerco a um empresário apoiador do presidente Jair Bolsonaro que tentou comprar, por R$ 200, os votos de trabalhadores de sua cerâmica. No Paraná, o órgão entrou com ação contra empresa que anunciou corte de 30% no quadro de funcionários caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito.
