O crescimento das apostas online e o aumento dos casos de vícios e endividamento por bets têm ampliado o debate sobre a necessidade de políticas públicas de prevenção e conscientização da população. Em resposta a esse cenário, a Frente Parlamentar em Defesa da Psicologia da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu, nesta terça-feira (30), a necessidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 683/2025, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online e dos jogos de azar.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Requião Filho (PDT), o crescimento do endividamento provocado pelas apostas evidencia que o vício em apostas deve ser tratado como uma questão de saúde pública. Um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) aponta que as bets já representam o maior fator de comprometimento da renda das famílias brasileiras. Diante desse cenário, o parlamentar defende a aprovação de iniciativas voltadas à prevenção e ao cuidado com a saúde mental da população.
"O jogo é um vício, e a gente tenta normalizar esse vício. O resultado são famílias destruídas, pessoas se endividando, recorrendo a agiotas, deixando de cumprir suas responsabilidades e, em casos extremos, chegando ao suicídio. As bets são ainda mais perigosas porque estão disponíveis 24 horas por dia no celular, em inúmeras plataformas e com acesso quase ilimitado ao crédito. É um sistema cruel que tem destruído famílias", afirma.
O parlamentar também criticou a facilidade com que as plataformas oferecem crédito aos apostadores. "Quem precisa de financiamento para comprar uma casa, um carro ou até fazer uma cirurgia enfrenta dificuldades. Mas, para apostar, o crédito aparece na hora. Infelizmente, nós não temos um Congresso forte o suficiente para enfrentar os grandes interesses econômicos que sustentam esse mercado."
Durante a reunião, o conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Rafael Sfredo, contextualizou o crescimento da exposição de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 mostram que 78% dos brasileiros entre 9 e 17 anos jogaram online nos 12 meses anteriores ao levantamento. Para o psicólogo, esse cenário reforça a necessidade de discutir os riscos das apostas online e dos vícios ainda na fase de formação de crianças e adolescentes..
"O jovem enxerga apenas aquilo que ganhou, mas não percebe tudo o que perdeu ao longo do caminho. Por isso, é essencial levar informação de forma educativa, mostrando como essas plataformas condicionam o comportamento para que a pessoa continue apostando e acumulando prejuízos. Quando a pessoa aposta, ela ativa o próprio sistema de recompensa do cérebro. Em adolescentes, cujo cérebro ainda está em formação, isso pode gerar consequências profundas e duradouras. Por isso, discutir prevenção é uma necessidade urgente", analisa.
Como o projeto de lei está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, a Frente Parlamentar deve encaminhar um ofício solicitando agilidade na análise desta e de outras propostas relacionadas à saúde mental que tramitam na Casa.
Histórico de fiscalização - A preocupação de Requião Filho com o avanço das apostas também faz parte de uma atuação mais ampla de fiscalização na Assembleia Legislativa. Em 2023, o deputado denunciou indícios de irregularidades na licitação da Lottopar, apontando possíveis direcionamentos no processo que contratou a empresa responsável pela gestão dos serviços lotéricos no Estado. Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) também identificou irregularidades no certame, reforçando os questionamentos apresentados pelo parlamentar.
