Os contribuintes de Santa Helena e de todo o Estado têm poucos dias para aproveitar as condições especiais do programa Regulariza Paraná. A iniciativa da Secretaria da Fazenda do Paraná encerra nesta sexta-feira (27) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima terça-feira (31) para quitação à vista.
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Lançado em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 606 milhões e funciona como uma ação ampliada de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa.
Entre os principais débitos incluídos está o IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Nesses casos, a negociação deve ser feita exclusivamente à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros. Até agora, mais de 115 mil proprietários de veículos já aproveitaram as condições especiais, totalizando cerca de R$ 93 milhões recuperados.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, destaca a adesão significativa dos contribuintes e reforça que ainda há tempo para aproveitar as condições facilitadas e regularizar a situação fiscal.
O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com maiores descontos para quitação à vista e parcelamentos que podem chegar a 24 vezes.
Além disso, o Regulariza Paraná abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, a iniciativa também permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra.
O programa integra o portal Acerte Já, ambiente digital que reúne ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos. A plataforma foi criada para facilitar o acesso dos contribuintes às informações e tornar o processo de regularização mais simples, prático e seguro.
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