Os contribuintes de Santa Helena que possuem débitos estaduais ganharam um novo prazo para regularizar a situação fiscal. O Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora permite adesão até o dia 27 de março para quem optar pelo parcelamento e até 31 de março para pagamento em parcela única.
Para acessar o grupo de notícias da Rádio Comunitária clica no link
O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana. A prorrogação representa uma nova oportunidade para cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras e desejam quitar pendências com condições especiais.
Criado pelo Governo do Paraná, o Regulariza funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, a iniciativa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos e auxiliou milhares de contribuintes a reorganizarem sua vida financeira.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação amplia o alcance do programa. “A prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes possam regularizar sua situação com condições facilitadas. Nosso objetivo é estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos sigam suas atividades com tranquilidade”, afirma.
Entre os principais débitos contemplados está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros.
O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos maiores para quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Nos casos de dívida judicializada, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para formalizar a adesão.
Além disso, o Regulariza abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, o programa também permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), entre outros débitos vinculados a órgãos estaduais.
Acerte Já
O Regulariza integra o portal Acerte Já, que centraliza em um único ambiente digital as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos. A plataforma foi criada especialmente para apoiar contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia, oferecendo informações claras, condições especiais e um processo simples e seguro para regularização.
Os moradores de Santa Helena interessados devem acessar o portal oficial do Governo do Estado para consultar seus débitos, simular valores e aderir ao programa dentro do prazo estabelecido.
