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Conselho regulamenta a telemedicina no país

Decisão sobre modalidade da consulta caberá ao médico; planos de saúde poderão optar por oferecer ou não o serviço

Conselho regulamenta a telemedicina no país
Setor Saúde
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O CFM (Conselho Federal de Medicina) definiu e regulamentou o uso da telemedicina no Brasil. As regras entram em vigor nesta 5ª feira (5.mai.2022). Resolução sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União, também nesta 5ª. Eis a íntegra (101 KB).

O texto estabelece que os planos de saúde poderão optar por oferecer ou não teleconsultas. Da mesma forma, os médicos poderão escolher o tipo de atendimento que consideram mais adequado para cada paciente.

O debate sobre a regulamentação da telemedicina começou em 2018. Em 2020, estimulada pela pandemia de covid-19, a discussão ganhou corpo.

A telemedicina é definida como a “transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para prevenção, diagnóstico, tratamento – incluindo prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes”.

Além da teleconsulta, a telemedicina inclui: teleinterconsulta (entre médicos), telediagnóstico (envio de laudos de exames aos médicos), telecirurgia (cirurgia mediada por robôs), telemonitoramento (acompanhamento da evolução clínica do paciente), teletriagem (avaliação dos sintomas do paciente e direcionamento) e teleconsultoria (para tratar de procedimentos administrativos e ações de saúde).

Segundo a resolução, a consulta presencial segue sendo “o padrão ouro de referência para as consultas médicas”, enquanto a telemedicina é considerada “ato complementar”.

O texto também estabelece que o atendimento de “doenças crônicas ou doenças que requeiram acompanhamento por longo tempo” sejam realizadas presencialmente e que toda a consulta seja registrada em prontuário clínico.

Os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas médicas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações do profissional.

Espera-se que a regulamentação seja muito usada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente em municípios mais isolados, em que os moradores precisam viajar para ir ao hospital ou posto de saúde mais próximo.

FONTE/CRÉDITOS: Poder360
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