O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o reajuste do salário mínimo para 2023, que elevou o valor para R$ 1.294 no ano que vem.
A definição aconteceu durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as normas para elaboração do orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal.
A proposta definiu que o salário mínimo será de R$ 1.294 em 2023, valor esse que ficou abaixo daquilo que esperava o Ministério da Economia.
O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.212 e o reajuste corresponde à manutenção de seu valor real corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Votação do salário mínimo
O texto da LDO que aprovou o novo salário mínimo foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e neste ano coube ao relator Marcos do Val (Podemos-ES) ser o relator da proposta.
Esses partidos rejeitaram a decisão de suprimir o trecho da proposta que tornava obrigatória a execução das chamadas emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”.
Por isso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão deliberativa que definiria o salário mínimo para que os líderes das bancadas pudessem firmar um acordo.
Fim da obrigação de pagar o orçamento secreto
Foi realizada uma reunião e, nesta manhã, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comunicou que faria a convocação de nova sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (14).
Nessa reunião, decidiu-se também retirar a obrigação dos pagamentos dessas emendas pelo governo pois a oposição informou que obstruiria a votação caso essa obrigação continuasse no texto.
Entretanto, a sessão conjunta do Congresso Nacional aconteceu hoje e, além da aprovação do novo salário mínimo e da retirada da obrigação de pagamento do orçamento secreto pelo governo, também foi aprovado os gastos do governo para o ano que vem.
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