Os dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última quinta-feira (22), revelam o tamanho do estrago provocado pelas políticas impostas pela gestão do governador Ratinho Jr. na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Paraná. 

Em apenas cinco anos, as matrículas dessa modalidade na rede estadual despencaram de 125.881 para apenas 31.743. Os números representam uma queda de 75% no número de estudantes, comparado com a quantidade que havia em 2019. 

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Quando Ratinho Jr. assumiu o governo, em 2019, a rede estadual contava com 125.881 matrículas na EJA. No ano seguinte caiu para 102.498, desceu para 72.969 em 2021, 51.726 em 2020 e 31.743 em 2023. Caso esse ritmo, próximo de 20 mil alunos a menos por ano, seja mantido, a modalidade pode praticamente deixar de existir já nos próximos anos.

Para a APP-Sindicato, os dados apenas confirmam o conteúdo das denúncias que a entidade tem feito antes mesmo do início das primeiras mudanças impostas pela Secretaria da Educação (Seed), então sob o comando do empresário Renato Feder.

O governo acabou com a oferta flexível da EJA, onde havia a possibilidade de estudar de acordo com suas disponibilidades de dia, horário e disciplinas individuais, e obrigou os(as) estudantes a se adaptarem a um novo modelo, semestral, com quatro disciplinas ao mesmo tempo e exigência de frequência diária. 

Além de dificultar o acesso e a permanência desse público, que é formado em sua maioria por trabalhadores(as) e pessoas com dificuldade de estudar várias matérias ao mesmo tempo ou que a escala de dias e horários do trabalho impede a frequência diária na escola, em 2020, usando como pretexto a pandemia de Covid-19, a Seed aplicou outro golpe contra a EJA, implantando o ensino a distância na modalidade.

Mas as mudanças no formato não foram as únicas ações desastrosas. O fechamento de escolas que oferecem a modalidade de ensino também tem sido outra marca da gestão Ratinho Jr. contra o direito à educação dessa população que, por razões sociais e econômicas não conseguiu concluir os estudos na idade regular.

De acordo com os dados do Censo Escolar, em 2019 a rede estadual possuía 333 unidades com oferta de EJA. Em 2020 houve um pequeno aumento, chegando a 341. Mas, a partir do ano seguinte voltou a cair, com o registro de 321 escolas em 2021, 301 em 2022 e 283 em 2023. 

No período, a perda acumulada chega a 50 estabelecimentos a menos em todo estado. No ano passado, foram 18 a menos. O número só não é maior porque, após a mobilização da comunidade e da APP-Sindicato, a atuação do Ministério Público e do Judiciário impediram, por decisão liminar, o encerramento dos Ceebjas dos municípios de Goioerê e Dois Vizinhos.

Em contrapartida, a pesquisa divulgada pelo MEC indica que as ações de destruição da política pública beneficiaram as instituições privadas que, em 2023, registraram número de matrículas de EJA maior do que a rede pública. Em 2019, o setor privado tinha 33.841 alunos na modalidade. Já no ano passado, atingiram número recorde de 40.237.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. O trabalho é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. 

A pesquisa traz dados sobre escolas, professores(as), gestores(as), turmas e estudantes, abrangendo as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. Mas é outro levantamento oficial que demonstra o quanto o sucateamento da EJA no Paraná é estarrecedora, já que o estado lidera o ranking de analfabetismo na região sul do país. 

Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná possui mais de 365 mil (3,9%) pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever.

O número é superior à soma da quantidade dos outros dois estados da região, já que o Rio Grande do Sul possui 232 mil (2,5%) e Santa Catarina 127 mil (2,2%).

A análise do estudo mostra que a maior parte dos(as) analfabetos(as) do Paraná pertencem à faixa etária acima dos 40. A grande maioria, 248 mil pessoas, possui 60 anos ou mais. O outro grupo com valor expressivo, com 92 mil, corresponde aos que têm entre 40 e 59 anos.

Considerando que 68% da população analfabeta do estado é composta por pessoas com mais de 60 anos, fica demonstrado que a política imposta na EJA por Ratinho e Feder, com incentivo a educação a distância e o fim do atendimento individual, caminha na contramão da inclusão dessa população, conforme a APP e especialistas têm denunciado.

A pesquisa do IBGE também expõe a desigualdade de gênero no acesso à educação no Paraná. Enquanto o analfabetismo no estado abrange 3,2% dos homens com idade de 15 anos ou mais, o índice atinge 4,7% das mulheres da mesma faixa etária. Em números, são 144 mil jovens e adultos paranaenses do sexo masculino e 221 mil do sexo feminino que não sabem ler ou escrever.

No Brasil, embora tenha ocorrido um recuo na taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais, de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, o país ainda possui 9,6 milhões nesta condição.