O governo brasileiro vai submeter um projeto de resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU para propor um monitoramento do uso da IA (inteligência artificial) e seu impacto em direitos fundamentais. A iniciativa está sendo costurada com países como Dinamarca, Áustria e Coreia do Sul.
Uma primeira versão do texto deve ser submetida até o final de junho e a votação está programa para julho.
O ponto principal do texto é um reconhecimento de que a nova tecnologia, ainda que represente um avanço real para dezenas de setores, pode significar um risco potencial para os direitos humanos. A resolução insistirá na necessidade de que esses princípios sejam protegidos e promovidos.
Fontes diplomáticas ainda indicaram que não está descartado que os governos solicitem às Nações Unidas a criação de uma relatoria especial dedicada exclusivamente às questões de inteligência artificial.
Outra ideia ainda seria a criação de um órgão para monitorar o avanço da tecnologia, com a capacidade de mapear o impacto de cada nova decisão e fazer recomendações concretas aos governos.
No esforço que inclui o Brasil, um dos protagonistas é o governo da Dinamarca. Os escandinavos foram os primeiros, em 2020, a aprovar legislação obrigatória para IA e ética na coleta de dados.
A lei dinamarquesa força empresas a divulgar informações públicas sobre suas políticas de ética de dados. Se for solicitado, elas deverão fornecer informações sobre quais algoritmos usam em suas plataformas e provar que esses algoritmos atendem aos requisitos de transparência.
As empresas passaram a ser obrigadas a compartilhar informações sobre seus algoritmos em seus relatórios de fim de ano e podem até estar sujeitas a receber multas diárias por não cumprirem a lei.
ONU corre contra o tempo
O projeto apoiado pelo governo brasileiro vem num momento em que a ONU se debruça sobre o tema. Na segunda-feira, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, afirmou que vai defender que protocolos sejam estabelecidos para incluir "medidas urgentes e imediatas para garantir que todos os aplicativos de Inteligência Artifical sejam seguros, protegidos, responsáveis e éticos, e cumpram as obrigações de direitos humanos".
Ele ainda apoia a criação de um órgão internacional de vigilância para Inteligência Artificial. "Eu seria favorável à ideia de que poderíamos ter uma agência de inteligência artificial, inspirada nos moldes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", disse.
Para que isso seja criado, porém, deve haver um acordo entre governos. "Os alarmes sobre a mais recente forma de inteligência artificial - IA generativa - são ensurdecedores. E são mais altos por parte dos desenvolvedores que a projetaram", disse Guterres. "Devemos levar esses avisos a sério", insistiu.
Antes da criação do novo organismo, a ONU irá examinar o estabelecimento de um órgão consultivo de alto nível que possa examinar a situação internacional e propostas sobre como a nova tecnologia pode se alinhar com os direitos humanos e o estado de direito.
A questão entrou no radar da ONU ainda em 2021. Naquele momento, a então alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fez um apelo por uma "ação urgente" diante dos "sérios riscos" que a inteligência artificial poderia gerar aos direitos humanos.
