O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Administração Municipal de Santa Helena, informa que estão abertas as inscrições para a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. Os interessados têm até dia 20 de abril para se inscrever no processo de escolha.
O processo de eleição será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Comissão Eleitoral, com apoio da Justiça Eleitoral, Procuradoria-geral do município e Ministério Público.
O edital e anexos, como formulário de inscrição, cronograma do processo, entre outros documentos estão disponíveis para download no site: https://santahelena.atende.net/cidadao/pagina/secretaria-municipal-de-assistencia-social >
REQUISITOS
Para concorrer as vagas os interessados devem ser maiores de 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município há no mínimo 02 (dois) anos; estar no gozo de seus direitos políticos; apresentar no momento da inscrição diploma, certificado ou declaração de conclusão do ensino médio; não ter sido penalizado com a destituição de cargo do Conselho Tutelar; estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); ser aprovado na prova com nota igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.
A entrega da documentação deve ser feita no setor de protocolos do município.
VAGAS
Ao todo serão ofertadas 5 vagas para titulares + 5 vagas para suplentes, no cargo de Conselheiro Tutelar, com remuneração de R$ 3.854,26
Os candidatos que preencherem os requisitos e obtiverem nota igual ou acima de 6,0 pontos na prova, estarão aptos ao pleito eleitoral que acontecerá em data unificada em todo o território nacional no dia 1º de outubro deste ano.
