O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou a publicação do edital de chamamento público de 242 canais de TV para atender a 200 municípios de todos os estados. De acordo com a publicação no Diário Oficial, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV). Somente no Paraná, 11 cidades serão atendidas: Arapongas, Cambé, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.
O serviço de retransmissão de TV tem como intuito levar os sinais originários de canais de TV comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pelas geradoras de conteúdo. A iniciativa faz parte do cronograma previsto no Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, que foi lançado em outubro do ano passado para agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV.
Para participar, o radiodifusor deve acessar a página de adesão ao edital e se identificar utilizando a conta Gov.br (CPF e senha), até o dia 19 de abril de 2024. É necessário ficar atento aos prazos e às regras, como a relação de documentos que deve ser apresentada, documentação constante do item 3.1 do Edital, e as formas de encaminhamento desses documentos.
O serviço de RTV tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
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