Empresários que doaram R$ 400 mil para a campanha do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ganharam meses depois um contrato de R$ 167 milhões para operacionalizar pagamentos da loteria criada pelo governo paranaense. A contratação tem fortes indícios de direcionamento, segundo técnicos do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). A Lottopar (Loteria do Estado do Paraná) e o grupo PayBrokers negam irregularidades.
O que aconteceu
- O grupo empresarial PayBrokers venceu em março passado uma licitação para operacionalizar os pagamentos da Lottopar.
- Ao menos quatro pessoas ligadas às empresas —três sócios e uma parente— doaram R$ 400 mil a Ratinho Jr. na campanha por sua reeleição no ano passado. Eles afirmam terem feito os repasses por "convicção político-partidária".
- Um ex-servidor com cargo de comando na secretaria responsável pela criação da loteria ingressou no PayBrokers após deixar o governo. Henrique de Oliveira Moreira atualmente é sócio e diretor-financeiro do grupo empresarial. Ele também é casado com a filha do presidente do TCE-PR. Procurado, Moreira nega ingerência na licitação.
- Relatório do corpo técnico do TCE-PR apontou indícios de direcionamento na licitação e defendeu sua suspensão. Até agora o Tribunal de Contas não tomou providências.
- Os técnicos veem como anormal a escolha em regime de urgência do modelo de pagamentos antes mesmo da licitação para a concessão dos serviços lotéricos, ainda em andamento.
O que dizem o governo do PR e o vencedor do contrato
- Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Ratinho Jr. não se manifestou sobre as doações dos empresários que venceram a licitação. O governo indicou a Lottopar para se posicionar sobre as suspeitas que envolvem a escolha do PayBrokers.
- O que diz a Lottopar. O órgão disse ter respondido a todos os questionamentos do TCE-PR; negou envolvimento do ex-servidor (hoje sócio do PayBrokers) no projeto e afirmou que a escolha de um consórcio com três empresas visa à entrega do melhor projeto para o estado.
- O PayBrokers negou, em nota, ter havido direcionamento na licitação, alegando que "diligenciou contra o tempo" para cumprir os requisitos estipulados. Também disse que os participantes do consórcio não foram alvo de questionamento no âmbito do TCE.
Porta-giratória
O principal personagem que liga a gestão de Ratinho Jr. ao contrato suspeito na Lottopar é Henrique Moreira.
Ele foi nomeado por Ratinho em setembro de 2020 para atuar como chefe da Divisão de Coordenação Administrativa da Seap (Secretaria de Administração e Previdência), uma das mais poderosas do Paraná, e permaneceu pouco mais de um ano no cargo.
Moreira fez o que se costuma chamar de "porta-giratória" no mercado financeiro —seis meses após deixar o governo, ele assumiu o posto de CFO (diretor-financeiro, na linguagem corporativa) do grupo PayBrokers em maio de 2022.
No cargo, Moreira comandou a ofensiva da empresa no nascente ramo das loterias estaduais.
As discussões para a criação da Lottopar começaram em fevereiro de 2021 —quando Moreira ainda estava no governo— e foram lideradas por colegas dele na Seap, conforme mostram documentos obtidos pelo UOL. Não há registros de que ele tenha participado diretamente do planejamento da loteria.
Segundo a Lottopar, o executivo "nunca teve relação com o projeto, em nenhuma de suas fases". Moreira disse ter sido convidado a trabalhar no governo por possuir perfil técnico.
Em dezembro de 2021, o governo Ratinho Jr. aprovou a criação da loteria na Assembleia Legislativa, mas o processo só andou de fato após sua reeleição em outubro passado.
Além do vínculo com o governo, Henrique Moreira tem ligação familiar com o TCE-PR —cuja responsabilidade é fiscalizar a licitação vencida pela empresa da qual é sócio. Ele é casado com a advogada Mariana Guimarães, filha do presidente do tribunal, Fernando Guimarães.
Procurado, Fernando Guimarães afirmou, por meio da assessoria de comunicação do TCE-PR, que vota nos processos apenas em caso de empate. Caso isso ocorra no caso da Paybrokers, se declarará impedido.
Comentários: