O reajuste de 5,4% no piso salarial do magistério, assinado este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou reação nos municípios. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou ofício ao presidente e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando assistência financeira complementar da União para garantir o pagamento dos salários-base de R$ 5.130,63. Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), a manifestação das prefeituras mostra problemas de gestão.
A Medida Provisória (MP) assinada por Lula garantiu um reajuste 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%, conforme determina a legislação vigente, que proíbe reajustes abaixo da inflação oficial. A MP evitou que fosse concedido um reajuste ínfimo, de 0,37%, calculado a partir de regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Não dá para os prefeitos dizerem que foram pegos de surpresa. Na prática, a lei do piso existe há muito tempo”, disse Daniel Cara em entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “Os municípios muitas vezes não têm caixa, não é só para educação, não têm caixa para nada”, criticou.
Segundo o levantamento mais recente do tipo, em 2023, 30% dos municípios não conseguiram cumprir o piso do magistério, conforme reconhece a própria FNP. Essa situação pode se agravar. O ofício encaminhado ao governo e ao Ministério da Educação, pela entidade afirma que o reajuste pode trazer mais problemas aos cofres municipais.
“A Frente ressalta que os impactos financeiros decorrentes da nova regra não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados, com menor receita corrente por habitante e reduzida capacidade de absorção de aumentos abruptos em despesas obrigatórias continuadas”, disse a entidade, em nota oficial.
No documento, as prefeituras cobram “implementação responsável e federativamente equilibrada”, com “levantamento técnico junto aos municípios”. Entre as propostas apresentadas está a Assistência Financeira Complementar – Piso do Magistério, fundamentada em regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o tema.
“Os municípios precisam melhorar a gestão. E, para aqueles que não melhorarem a gestão, a Constituição determina, embora não seja regulamentado: é preciso que o governo federal e a União façam uma assessoria técnica e financeira. Mas, para isso, os municípios vão ter que abrir as contas, vão ter que mostrar como estão gastando, qual é a política fiscal e tributária de cada município”, disse Daniel Cara.
“Na prática, os municípios poderiam ter previsto o reajuste do piso, que até foi um reajuste pequeno, diante da importância da docência. Espero que os prefeitos tenham maior compromisso com a educação. Existem muitos problemas para as prefeituras, mas também existe gravíssima má gestão. E, diante dessa má gestão, que não é transparente, o governo federal também não tem como colaborar. É uma situação de cabo de guerra”, concluiu.
