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Política

Bolsonaro revoga 23 decretos e dissolve comitês criados para enfrentar pandemia

Revogação das medidas começa a valer em 30 dias e acontece no primeiro dia útil depois do fim da emergência em saúde pela propagação do covid-19

Bolsonaro revoga 23 decretos e dissolve comitês criados para enfrentar pandemia
IstoÉ
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou 23 decretos - sendo dois de forma parcial - relacionados à pandemia de Covid-19. Entre eles, dois que instituíam comitês de autoridades para monitorar a situação pandêmica no Brasil e criar ações de combate ao coronavírus.

O primeiro deles é o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, criado em março de 2020, logo no início da pandemia global, para coordenar as ações federais.

Ele era composto por 20 ministros de Estado, pelo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo advogado-geral da União, pelos presidentes do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo coordenador do setor do Ministério da Saúde responsável por operações de vigilância.

A segunda equipe dissolvida foi a do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, criado em março de 2021, um ano após o início da pandemia. O grupo tinha como atribuição discutir as medidas a serem tomadas no âmbito pandêmico e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Esse comitê era composto pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além de uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na condição de observador.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), no primeiro dia útil depois do fim do estado de emergência por conta das contaminações por Covid-19, mas passa a valer somente daqui a 30 dias. A portaria com a extinção da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, mas entrou em vigor neste domingo, 22 de maio.

Com isso, a expectativa da pasta era de que cerca de 2 mil normas relacionadas ao combate à Covid cairiam em todo o país. A decisão do governo brasileiro não marcou o fim da pandemia, ainda em alerta pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além da assinatura de Bolsonaro, as revogações contam também com o aval do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e vêm em um momento de alta nos casos de Covid-19 em meio ao fim de medidas de contenção, como distanciamento social e o uso de máscaras em ambientes abertos e fechados em várias cidades do país.

Até hoje, a pandemia já causou a morte de mais de 665 mil pessoas no Brasil, de acordo com painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Já são mais de 30,7 milhões de casos confirmados, segundo a autoridade em saúde.

Veja abaixo todos os decretos revogados:

1 - Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 (que instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19;

2 - Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 (que regulamentou a lei para definir os serviços públicos e as atividades essenciais);

3 - Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020 (que trata sobre a eventual prorrogação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia);

4 - Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020 (que regulamentou a lei para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais);

5 - Decreto nº 10.289, de 24 de março de 2020 (que instituiu o Centro de Coordenação de Operações no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19);

6 - Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 (que trata da definição dos serviços públicos e as atividades essenciais);

7 - Decreto nº 10.300, de 30 de março de 2020 (que dispõe sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19);

8 - Decreto nº 10.308, de 2 de abril de 2020 (que dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus);

9 - Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020 (que alterou legislação que definiu os serviços públicos e as atividades essenciais);

10 - Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020 (que alterou legislação que definiu os serviços públicos e as atividades essenciais);

11 - Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 (que alterou legislação que definiu os serviços públicos e as atividades essenciais);

12 - Decreto nº 10.404, de 22 de junho de 2020 (que alterou a definição do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19);

13 - Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020 (que regulamentou a lei que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19);

14 - Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020 (que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período das antecipações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio-Doença por conta da pandemia de Covid-19);

15 - Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 (que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais);

16 - Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 (que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais);

17 - Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020 (que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais);

18 - art. 2º do Decreto nº 10.537, de 28 de outubro de 2020 (que alterou regulamentação que autorizava o INSS a prorrogar o período das antecipações);

19 - Decreto nº 10.538, de 3 de novembro de 2020 (que desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19);

20 - art. 11 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 (que dispõe sobre a permissão de assinatura simples para reduzir contatos presenciais em alguns pedidos de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários);

21 - Decreto nº 10.659, de 25 de março de 2021 (que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19);

22 - Decreto nº 10.731, de 28 de junho de 2021 (que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19);

23 - Decreto nº 10.752, de 23 de julho de 2021 (que trata da proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no país).

FONTE/CRÉDITOS: O Tempo
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